O que é propriedade industrial e qual a sua importância?

Nem sempre é uma tarefa fácil entender alguns conceitos e termos que envolvem os direitos autorais de obras, marcas, produtos e invenções. Dentre eles, um dos mais recorrentes é a propriedade industrial, e é sobre ela que falaremos ao longo deste artigo.

Está curioso? Continue a leitura e entenda mais sobre o que é e qual a importância da propriedade industrial!

O que é propriedade industrial?

A propriedade industrial se refere a um conjunto de direitos que abrangem os bens imateriais que tenham relação com a indústria. Por exemplo: desenhos industriais, indicações geográficas, marcas e patentes.

Tanto para pessoa jurídica quanto para física, a propriedade industrial é reconhecida por meio de uma série de registros e, nesse caso, os mais solicitados e também mais conhecidos são os de patentes e marcas.

E a propriedade intelectual? A propriedade industrial tem tudo a ver com a intelectual, pois ela está inserida em seu conceito.

Vejamos, a propriedade intelectual visa a proteção de ideias, inovações e intelecto. Por exemplo, toda companhia fabricante de telefones celulares registra a patente do modelo que planeja lançar futuramente no mercado e, com isso, resguarda seu direito de comercialização e de licença para terceiros.

Ou seja, ela garante que nenhuma outra fabricante tenha permissão para fazer um item do mesmo jeito, afinal, a ideia foi dela.

O mesmo acontece na indústria automotiva. Você não vê por aí dois automóveis de marcas diferentes exatamente iguais, não é? É aí que se destaca a importância da propriedade industrial.

É dentro do conceito de propriedade intelectual, portanto, que vamos encontrar a propriedade industrial que, como vimos, envolve coisas como nomes e marcas, desenhos, patentes e modelos.

Evolução histórica da propriedade industrial

A propriedade industrial, da maneira como a conhecemos hoje, tem seu momento de partida ou formação na ideia de propriedade privada. De maneira mais simples, na ideia de que uma pessoa pudesse ter o direito de privar outra de usar, produzir e vender determinado item.

Com o passar dos séculos, essa prática se tornou natural e, com isso, um ponto chave para que pudéssemos, inclusive, analisar e entender a economia global.

Aqui, no Brasil, o Código de Propriedade Industrial (1971) serviu como pilar para muito do que vemos até agora. Mas, com a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, as coisas se tornaram mais claras. Por meio dela, a garantia de proteção de propriedade industrial poderia se dar por meio de uma série de formas como o registro de marca, registro de desenho industrial, modelo de uso e patentes.

Além disso, ela também promove a repressão contra concorrência desleal e falsas indicações geográficas. Vale lembrar que essa lei substituiu o código idealizado em 1971.

Por que é tão importante ter o registro de propriedade industrial?

Para entender a importância da propriedade industrial vamos a um exemplo simples:

Imagine que uma empresa de tecnologia desenvolveu uma luva inteligente para ampliar a experiência de pessoas que usam realidade aumentada para diversão, testes ou trabalho. Porém, ela não fez o registro dessa novidade e pouco tempo depois sua principal concorrente descobriu a ideia e fez o registro de patente.

Adivinha quem vai ter o direito de explorar comercialmente a invenção? Isso mesmo, quem copiou e não quem teve a ideia originalmente!

Pode parecer algo estranho (e imoral) o exemplo acima, entretanto isso acontece com mais frequência do que se imagina. É por isso que o ideal é que, até o registro de propriedade industrial ser efetivado, tudo seja mantido no mais absoluto sigilo.

Agora, tomemos o Google como exemplo, uma empresa que todo mundo conhece. A companhia é detentora de milhares de patentes abrangendo as coisas mais legais e absurdas que podemos imaginar. É claro que muitas dessas patentes já foram abandonadas pela empresa e nunca se tornarão um projeto real.

Outras empresas até poderiam fabricá-las, mas não podem fazer isso sob risco de serem punidas. O motivo? O Google é quem tem o registro dessas patentes. Quem quiser, vai ter que esperar até a patente de interesse se tornar pública.

Isso é válido para qualquer tipo de empresa e segmento. Por isso, negligenciar o registro de propriedade industrial é uma das piores coisas que alguém pode fazer em termos de inovação e criação.

Outra situação que deixa claro o quanto é importante obter os registros junto ao INPI daquilo que se pretende usar é a proteção da inovação. Ao ter essa garantia, a empresa pode obter ressarcimentos por uso indevido, ou seja, proteger sua tecnologia de outros.

Quais são os maiores problemas no registro de propriedade industrial?

Uma das maiores dificuldades para quem quer fazer o registro de propriedade industrial no Brasil é a burocracia. As exigências envolvem uma série de formulários e documentos, tudo isso sem contar os valores despendidos com taxas no decorrer da análise do pedido. E para piorar, todo o processo demora tanto que nem sequer é possível ter uma média de tempo. Aliás, esse é um fator que faz com que muitas pessoas desistam do registro.

A falta de pessoal do próprio INPI piora ainda mais a situação. Estima-se que no Brasil existam pouco mais de 300 examinadores. Em termos comparativos, nos EUA são 8,3 mil pessoas exercendo o mesmo cargo!

Os problemas persistem até mesmo depois de a pessoa ter o direito de comercializar e licenciar o seu produto. Um claro exemplo disso é a pirataria de produtos de todos os tipos que segue firme e forte no país.

O que acontece quando há violação?

Como já exposto anteriormente, a propriedade intelectual é composta de alguns grupos dentre os quais temos a propriedade industrial.

Já sobre as consequências para aqueles que desrespeitarem as regras e a legislação, portanto, dependerão dos aspectos específicos de cada caso.

O motivo é que há leis nacionais e internacionais em torno desses problemas. Por exemplo, a questão é tão complexa que a pessoa ou empresa que violar a propriedade intelectual de outra pode estar sujeita à sanção de um órgão de comércio internacional (empresa) e, claro, ações penais!

Um simples exemplo disso é o que podemos encontrar no artigo 184 do Código Penal Brasileiro:

“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Como manter a propriedade intelectual na indústria?

Mas, então vem a questão: como manter ou obter os registros? No Brasil, é o INPI o órgão responsável por avaliar tudo e fornecer os registros. Para saber mais, basta acessar o site.

Por meio da página do INPI qualquer pessoa pode ter acesso às informações essenciais sobre como proceder para garantir o seu registro. Há uma série de formulários, informações técnicas e outros dados — além das taxas — que precisam ser preenchidos. Sendo assim, contar com a ajuda de um profissional é uma sugestão muito boa.

Lembrando que há empresas e advogados especialistas em registros de propriedade de todos os tipos. Vale muito a pena consultá-los antes de dar entrada no pedido para evitar qualquer problema!

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